# Termos de Uso — Módulo Prospect (v1.0)
**Data:** 2026-05-08
**Status:** Versão provisória — em revisão jurídica.
Ao ativar o módulo Prospect você declara que:
1. É responsável pelas mensagens disparadas a partir da sua instância.
2. Você obteve ou tentará obter o consentimento dos destinatários conforme exigido pela LGPD (Lei 13.709/2018).
3. Honrará pedidos de opt-out imediatamente — toda mensagem disparada inclui o footer "Responda PARAR pra não receber mais", e a blocklist é automática.
4. Não usará a feature pra envio de spam, fraude, ofertas enganosas ou qualquer conteúdo que viole leis brasileiras ou os Termos de Serviço do WhatsApp.
5. Reconhece que o Venda Perfeita pode suspender o seu workspace caso seja detectada taxa de opt-out > 15%, denúncias por spam, ou uso fora dos padrões deste termo.
6. Em caso de notificação ANPD ou ação judicial relacionada a mensagens enviadas através da feature, você assume a responsabilidade primária — o Venda Perfeita coopera com diligências mas não responde solidariamente por uso abusivo.
Ao clicar em "Aceito" abaixo, você confirma a leitura e a concordância com os termos acima.
---
*Este texto é uma versão provisória técnica. A versão final será publicada após revisão jurídica.*